Índice
- O snus é ilegal no Reino Unido? ›
- Porque é que o snus é proibido no Reino Unido? ›
- É ilegal comprar snus no Reino Unido? ›
- Pode comprar-se snus no Reino Unido? ›
- O snus é permitido no Reino Unido para uso pessoal? ›
- Pode levar-se snus para o Reino Unido? ›
- As saquetas de nicotina são legais no Reino Unido? ›
- Que idade é preciso ter para comprar saquetas de nicotina no Reino Unido? ›
- Lojas online e verificação de idade ›
- O que mais muda para as saquetas de nicotina? ›
- Fontes ›
O snus é proibido no Reino Unido, as saquetas de nicotina não. Esta resposta curta é verdadeira há anos, mas a base legal muda em 29 de outubro de 2026, quando entram em vigor as infrações relativas ao snus do Tobacco and Vapes Act 2026. A mesma data traz um limite de idade de 18 anos para as saquetas de nicotina. Este guia descreve a situação legal em 13 de outubro de 2026 e explica o que muda em 29 de outubro de 2026.
Em resumo
- O snus com tabaco não pode ser produzido nem fornecido no Reino Unido.[1]
- A partir de 29 de outubro de 2026, vender snus, colocá-lo à venda e possuí-lo com intenção de o fornecer no âmbito de uma atividade comercial são infrações penais.[3]
- As saquetas de nicotina sem tabaco são legais. A partir de 29 de outubro de 2026, é infração vendê-las a menores de 18 anos.[3][6]
- A posse de snus para uso pessoal não é referida como infração.[3][6]
O snus é ilegal no Reino Unido?
Sim, fornecer snus é ilegal no Reino Unido. A regulation 17 das Tobacco and Related Products Regulations 2016 estabelece que ninguém pode produzir ou fornecer tabaco para uso oral.[1]
A proibição abrange o tabaco destinado a ser mantido na boca, como o snus sueco em porções ou a granel. Em 29 de outubro de 2026, o Tobacco and Vapes Act 2026 assume este papel. Define um "relevant oral tobacco product" como um produto do tabaco destinado ao uso oral, que não se destina a ser inalado nem mascado, e que consiste total ou parcialmente em tabaco em pó ou em partículas.[3] O tabaco de mascar fica fora desta definição.
| Atividade | Até 28 de outubro de 2026 | A partir de 29 de outubro de 2026 |
|---|---|---|
| Produzir snus | Proibido[1] | Infração: fabrico de snus[3] |
| Vender ou fornecer snus | Proibido[1] | Infração: vender, oferecer ou expor para venda[3] |
| Guardar snus para o fornecer numa atividade comercial | Abrangido pela proibição de fornecimento[1] | Infração autónoma[3] |
| Ter snus para uso pessoal | Não referido como infração | Não referido como infração[3][6] |
| Vender saquetas de nicotina | Legal, sem limite de idade legal em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte | Legal, mas não a menores de 18 anos[3][6] |
Porque é que o snus é proibido no Reino Unido?
O Reino Unido proibiu o snus por causa das regras europeias e da sua própria política de saúde. A proibição atual remonta a 1 de janeiro de 1993, quando entraram em vigor as Tobacco for Oral Use (Safety) Regulations 1992.[2]
Este regulamento transpôs a Diretiva 92/41/CEE do Conselho, que obrigava todos os Estados-Membros da então Comunidade Europeia a proibir o tabaco para uso oral.[2][7] A diretiva apresentou os seus motivos nos considerandos: os novos produtos de tabaco para uso oral eram particularmente atrativos para os jovens e, segundo a Agência Internacional de Investigação do Cancro, contêm grandes quantidades de substâncias cancerígenas.[7] O Reino Unido já tinha tentado antes. As Oral Snuff (Safety) Regulations 1989 proibiram o rapé para uso oral, mas a High Court anulou-as em 1991.[2]
Depois do Brexit, o Reino Unido deixou de estar vinculado pela proibição da UE, mas manteve as suas próprias regras. Com o Tobacco and Vapes Act 2026, o Parlamento decidiu manter a proibição e inscrevê-la na legislação primária.[3] A origem da proibição da UE é explicada no nosso guia porque é que o snus é proibido na UE?
É ilegal comprar snus no Reino Unido?
A lei dirige-se ao vendedor, não ao comprador. As infrações do Tobacco and Vapes Act 2026 dizem respeito ao fabrico, à venda, à colocação à venda e à posse de snus com intenção de o fornecer no âmbito de uma atividade comercial.[3]
Uma loja que venda snus no Reino Unido arrisca uma multa ou prisão. Em caso de condenação em processo com júri, a pena máxima por vender snus é de dois anos de prisão, uma multa, ou ambas.[3] A lei não contém qualquer infração para um particular que compre snus para uso próprio. Como não existe nenhum vendedor legal no Reino Unido, o snus colocado à venda no Reino Unido é oferecido ilegalmente.
Pode comprar-se snus no Reino Unido?
Não legalmente. Nenhuma loja, quiosque ou vendedor online pode vender snus a consumidores no Reino Unido.[1][3]
O que as lojas britânicas vendem são saquetas de nicotina sem tabaco, muitas vezes chamadas "snus branco". Parecem semelhantes, mas não contêm tabaco, pelo que a proibição do snus não se lhes aplica. A diferença importa, porque é a lista de ingredientes que decide que lei se aplica, não o nome na lata.
O snus é permitido no Reino Unido para uso pessoal?
Ter e usar snus para uso pessoal não é referido como infração na lei britânica. A infração de posse da secção 9 do Tobacco and Vapes Act 2026 exige a intenção de fornecer o produto a outra pessoa no âmbito de uma atividade comercial.[3]
Isto significa que a lei traça uma linha entre uso pessoal e comércio. Quantidades maiores, encomendas repetidas ou produtos destinados a amigos ou clientes podem levantar a questão de saber se existe intenção de fornecer. Nesse caso, a infração da secção 9 pode aplicar-se.[3]
Pode levar-se snus para o Reino Unido?
Não existe nenhuma regra que permita uma quantidade fixa de snus para viajantes. O Tobacco and Vapes Act 2026 dá aos funcionários do HM Revenue and Customs o poder de apreender snus importado e retê-lo até 48 horas.[5]
O objetivo deste poder é apoiar a aplicação da infração de posse com intenção de fornecer.[5] A lei não estabelece uma proibição separada de levar snus para uso pessoal. Se viajar com snus, mantenha a quantidade claramente dentro do uso pessoal. As regras para voos são descritas no nosso guia sobre o snus no avião.
As saquetas de nicotina são legais no Reino Unido?
Sim. As saquetas de nicotina sem tabaco podem ser vendidas no Reino Unido. Não são produtos do tabaco, pelo que a proibição do snus não as abrange.[1][3]
O Tobacco and Vapes Act 2026 regula-as como "nicotine products". A lei define-os como nicotina ou qualquer substância que contenha nicotina destinada a ser introduzida no corpo humano, e os artigos que a contêm. Os produtos do tabaco, os produtos de vaporização e os medicamentos autorizados estão excluídos.[4] A Local Government Association indica como exemplos saquetas, tiras e pérolas, incluindo produtos com nicotina sintética.[6]
Que idade é preciso ter para comprar saquetas de nicotina no Reino Unido?
A partir de 29 de outubro de 2026, é preciso ter 18 anos. A secção 10 do Tobacco and Vapes Act 2026 torna infração vender um produto de vaporização ou um produto de nicotina a uma pessoa com menos de 18 anos.[3]
Antes desta data, a regra de idade em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte abrangia apenas os vaporizadores com nicotina.[6] Mais três regras começam no mesmo dia:[3][6]
- Um adulto que compre produtos de nicotina para uma pessoa com menos de 18 anos comete uma infração.
- Os produtos de nicotina deixam de poder ser vendidos em máquinas de venda automática acessíveis aos clientes.
- A Trading Standards pode aplicar uma coima fixa de 200 libras por uma venda a menores.
O comprador com menos de 18 anos não comete qualquer infração.[6] O limite de idade não se aplica ao snus, porque o snus não pode ser vendido de todo.[6]
Lojas online e verificação de idade
A regra de idade aplica-se integralmente às vendas online. Os vendedores online têm de verificar a idade no momento do pagamento e novamente na entrega.[6]
Um regulamento definirá os passos que dão ao vendedor uma defesa legal. Até lá, o vendedor tem de demonstrar que tomou todas as medidas razoáveis. Segundo a Local Government Association, uma caixa de verificação, uma data de nascimento escrita ou o uso de um cartão de crédito dificilmente cumprem este critério.[3][6]
O que mais muda para as saquetas de nicotina?
Depois de outubro de 2026 seguir-se-ão mais regras. A lei dá ao governo poderes sobre publicidade, embalagem, sabores e licenciamento de retalho.[6]
| Data | Alteração |
|---|---|
| 29 de outubro de 2026 | Limite de idade de 18 anos para produtos de vaporização e de nicotina, infrações relativas ao snus na lei, proibição das máquinas de venda automática, coimas fixas de 200 libras[6] |
| 1 de janeiro de 2027 | Geração sem fumo: nada de tabaco para quem nasceu a partir de 1 de janeiro de 2009. Esta regra não abrange as saquetas de nicotina.[6] |
| 1 de junho de 2027 | Data prevista para a proibição de publicidade e patrocínio de vaporizadores e produtos de nicotina[6] |
| 2027 a 2029 | Regras sobre embalagem, exposição e conteúdo, licenciamento de retalho e registo de produtos, após consulta[6] |
A comparação do Reino Unido com os países da UE está na nossa visão geral das leis sobre o snus na Europa. A Suécia, o único país da UE onde o snus pode ser vendido, é tratada em snus na Suécia.
Fontes
- The Tobacco and Related Products Regulations 2016 (SI 2016/507), regulation 17: tabaco para uso oral. www.legislation.gov.uk
- The Tobacco for Oral Use (Safety) Regulations 1992 (SI 1992/3134), aprovado em 10 de dezembro de 1992, em vigor desde 1 de janeiro de 1993, com nota explicativa. www.legislation.gov.uk
- Tobacco and Vapes Act 2026 (2026 c. 18), parte 1, secções 7 a 12. www.legislation.gov.uk
- Tobacco and Vapes Act 2026, secção 51: definição de produto de nicotina. www.legislation.gov.uk
- Tobacco and Vapes Act 2026, secção 92: poder do HM Revenue and Customs para apreender e reter snus. www.legislation.gov.uk
- Local Government Association: Tobacco and Vapes Act FAQs, atualizado em 21 de setembro de 2026. www.local.gov.uk
- Diretiva 92/41/CEE do Conselho, de 15 de maio de 1992, considerandos e artigo 8.º-A. eur-lex.europa.eu
Este artigo é informação geral sobre a situação legal na data indicada acima. Não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto.
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Apenas para maiores de 18 anos. A nicotina é viciante. Vendemos os produtos mencionados nos nossos guias. O nosso conteúdo editorial é escrito de forma independente.
